Legislação – CachoeirinhaPrev

Ano	Núm.	Documento	Descrição	Visualizar
2020	1324	Lei	Dispõe sobre o plano de custeio para a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2012	1165	Lei	Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2020	1319	Lei	Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 1.165 de 1º de junho de 2012 e dá outras providências	Visualizar
2019	038	Portaria	Delegar à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha a autoridade e responsabilidade pelo processamento das Licitações desta Autarquia	Visualizar
2019	068	Portaria	Nomeia Servidores para Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dis Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2018	422	Portaria	Nomeia Servidores para Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2018	1276	Lei	Estabelece a previsão do Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeirinha estabelecido no Art. 15 da Lei Nº 1.165 de 01 de Junho de 2012 e dá outras providências	Visualizar
2016	191	Portaria	Nomeia Servidores para Conselho Fiscal do Insituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2015	274	Portaria	Nomeia Servidores para Conselho Administrativo do Insituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2015	049	Portaria	Instituti o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoerinha	Visualizar
2014	1197	Lei	Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cachoeirinha, conforme determina o Art. 12 e seguintes da Lei Mun. Nº 1.165/2012	Visualizar
2012	097	Portaria	Indicar funcionário para Cargos de provimento em comissão para comporem a Diretoria Executiva do CachoeirinhaPre e dá outras providências	Visualizar
2012	096	Portaria	Indicar funcionário para Cargos de provimento em comissão para comporem a Diretoria Executiva do CachoeirinhaPre e dá outras providências	Visualizar
2012	095	Portaria	Indicar funcionário para Cargos de provimento em comissão para comporem a Diretoria Executiva do CachoeirinhaPre e dá outras providências	Visualizar