Legislação – CachoeirinhaPrev

Ano	Núm.	Documento	Descrição	Visualizar
2022	0003	Portaria	Designar formalmente o Sr, Inocêncio Simões de Moraes Neto, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.279.*-, para a função de Gestor de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha — CACHOEIRINHAPREV.	Visualizar
2022	0002	Portaria	Delegar à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha a autoridade e responsabilidade pelo processamento das Licitações desta Autarquia Previdenciária Municipal.	Visualizar
2021	0500	Portaria	Nomeia servidores para o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências.	Visualizar
2021	1355	Lei	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cachoeirinha; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.	Visualizar
2021	0017	Portaria	Designar as pessoas qualificadas como “Gerenciadores Masters” da unidade Jurisdicionada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha.	Visualizar
2021	047	Decreto	Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha.	Visualizar
2021	376	Portaria	Exonera e Nomeia Servidor para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências.	Visualizar
2021	346	Portaria	Nomeia Servidores para Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências.	Visualizar
2021	011	Portaria	Convoca todos os servidores públicos aposentados e pensionistas, para comparecerem à sede do CACHOEIRINHAPREV, localizada na Avenida 31 de Março, 317, Centro, Cachoeirinha-PE, munidos de documento de identidade, documento de inscrição no CPF e comprovante de residência, expedida com data inferior a sessenta dias da data do recadastramento.	Visualizar
2021	007	Portaria	Delegar à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha a autoridade e responsabilidade pelo processamento das Licitações desta Autarquia Previdenciária Municipal.	Visualizar
2021	004	Portaria	Fica criado o Comitê de Investimentos no âmbito da Unidade Gestora do CACHOEIRINHAPREV, o órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da política de investimentos	Visualizar
2021	003	Portaria	Designar formalmente o Sr. Inocêncio Simões de Moraes Neto para função de Gestor de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha – CACHOEIRINHAPREV.	Visualizar
2021	0025	Portaria	Nomeia funcionário para cargo de provimento em comissão para compor a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2021	0024	Portaria	Nomeia funcionário para cargo de provimento em comissão para compor a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2021	0023	Portaria	Nomeia funcionário para cargo de provimento em comissão para compor a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2020	493	Portaria	Exonera cargos comissionados do RPPS e dá outras providências	Visualizar
2020	1324	Lei	Dispõe sobre o plano de custeio para a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2012	1165	Lei	Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2020	1319	Lei	Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 1.165 de 1º de junho de 2012 e dá outras providências	Visualizar
2019	038	Portaria	Delegar à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha a autoridade e responsabilidade pelo processamento das Licitações desta Autarquia	Visualizar
2019	068	Portaria	Nomeia Servidores para Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dis Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2018	422	Portaria	Nomeia Servidores para Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2018	1276	Lei	Estabelece a previsão do Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeirinha estabelecido no Art. 15 da Lei Nº 1.165 de 01 de Junho de 2012 e dá outras providências	Visualizar
2017	210	Portaria	Nomeia funcionários para cargos de provimento em comissão para comporem a Diretoria Executiva do Cachoeirinha Prev e dá outras providências	Visualizar
2016	191	Portaria	Nomeia Servidores para Conselho Fiscal do Insituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2015	274	Portaria	Nomeia Servidores para Conselho Administrativo do Insituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha e dá outras providências	Visualizar
2015	049	Portaria	Instituti o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoerinha	Visualizar
2014	1197	Lei	Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cachoeirinha, conforme determina o Art. 12 e seguintes da Lei Mun. Nº 1.165/2012	Visualizar
2012	097	Portaria	Indicar funcionário para Cargos de provimento em comissão para comporem a Diretoria Executiva do CachoeirinhaPre e dá outras providências	Visualizar
2012	096	Portaria	Indicar funcionário para Cargos de provimento em comissão para comporem a Diretoria Executiva do CachoeirinhaPre e dá outras providências	Visualizar
2012	095	Portaria	Indicar funcionário para Cargos de provimento em comissão para comporem a Diretoria Executiva do CachoeirinhaPre e dá outras providências	Visualizar